INQUILINATO: "Lei do Aluguel": o que você precisa saber para alugar com segurança
- Prates Rufato
- 20 de dez. de 2024
- 1 min de leitura
Se você mora de aluguel ou tem um imóvel para alugar, conhecer a Lei do Inquilinato é essencial. Essa lei estabelece direitos e deveres tanto para o proprietário quanto para o morador, garantindo que a locação seja feita de forma justa e segura.
Principais pontos da Lei do Inquilinato ou "Lei do Aluguel"
Contrato de locação:
O contrato de locação pode ser verbal ou escrito, mas o ideal é sempre formalizar por escrito. Isso protege tanto o dono do imóvel quanto o morador, prevenindo conflitos no futuro.
Deveres do proprietário
O dono do imóvel deve entregá-lo em boas condições de uso, com sistemas hidráulicos e elétricos funcionando.
Ele é responsável por corrigir defeitos existentes antes da locação.
Se quiser vender o imóvel, deve oferecer a preferência de compra ao morador.
Deveres do morador
Cuidar do imóvel como se fosse seu.
Pagar o aluguel e encargos em dia.
Informar o proprietário sobre problemas no imóvel.
Seguir as regras do condomínio, se houver.
Por que contar com suporte jurídico na locação?
Um advogado especialista pode ajudar a criar um contrato de locação claro e equilibrado, resolver problemas como cobranças de aluguel atrasado ou até mesmo ações de despejo.
Isso evita prejuízos e garante uma locação tranquila.
Se você precisa de ajuda com seu aluguel ou quer começar sua locação com segurança, fale com nossa equipe. Estamos prontos para te oferecer o suporte necessário.
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Autora: Dra. Paloma de Almeida Silva, OAB/BA 80.773
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