Consumidores saibam como agir diante de cobranças abusivas, duplicadas ou por serviços não contratados. Situações de cobrança indevida...

Por Jessica Thalg Instagram: @JessicaThalg.Adv O que está acontecendo? Em abril de 2025, a Operação Sem Desconto , conduzida pela Polícia...

O direito de arrependimento é previsto no CDC, com destaque para compras online, prazo de devolução, e situações práticas comuns. Muitas...

O Direito ao Arrependimento é uma garantia importante para os consumidores brasileiros, especialmente nas compras feitas fora do...

Recentemente, o 12º Juizado Especial Cível de Manaus proferiu uma decisão que serve como um importante precedente na defesa dos direitos...

A venda casada ocorre quando o consumidor só consegue adquirir um produto ou serviço se também contratar outro. Essa prática é ilegal,...

Realizar compras na internet faz parte da vida dos brasileiros, já que oferece conveniência e a facilidade de receber produtos em casa....