Fui cobrado por algo que não comprei: e agora?

Consumidores saibam como agir diante de cobranças abusivas, duplicadas ou por serviços não contratados.

Situações de cobrança indevida são cada vez mais comuns: faturas duplicadas, serviços não contratados, valores acima do combinado. Saiba o que fazer nesses casos.

O que é cobrança indevida?

Exemplos práticos:

• Cobrança em dobro

• Cobrança por serviço não solicitado

• Débitos de terceiros em seu nome

Quais são seus direitos?

• Devolução em dobro do valor pago, com correção (art. 42, parágrafo único, do CDC)

• Direito de contestar e de não ter o nome negativado durante a análise da reclamação

Como agir?

• Contatar a empresa imediatamente e guardar protocolos

• Registrar reclamação no Procon ou site consumidor.gov.br

• Se não resolver, buscar orientação jurídica

Quando cabe ação judicial?

• Se houver danos morais (ex: nome negativado injustamente)

• Se a empresa se recusar a corrigir o erro

Se você foi cobrado indevidamente e não conseguiu resolver o problema, um advogado pode ajudar a garantir seus direitos e até pleitear indenização pelos prejuízos sofridos.”

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