Trabalhei sem carteira assinada: ainda posso cobrar meus direitos?

Você trabalhou por meses (ou anos) sem ter sua carteira assinada? Saiba que isso não significa que você perdeu seus direitos.

Mesmo sem o registro formal, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e garantir tudo o que é devido por lei.

O que caracteriza vínculo de emprego? Mesmo sem assinatura na carteira, o vínculo existe quando há:

• Subordinação (você seguia ordens do empregador),

• Habitualidade (trabalho frequente),

• Pessoalidade (você não podia ser substituído por outra pessoa),

• Remuneração (pagamento em troca do trabalho).

Quais direitos você pode ter?

• Registro retroativo na carteira de trabalho;

• Férias + 1/3 (inclusive proporcionais);

• 13º salário;

• FGTS;

• Contribuições ao INSS (importante para aposentadoria);

• Verbas rescisórias, caso já tenha sido dispensado.

Prazo para entrar com a ação: Você tem até 2 anos após o fim do contrato para reclamar na Justiça. É possível pedir até 5 anos de retroativos.

Não tenha medo de buscar seus direitos. Empregadores que não registram seus funcionários estão descumprindo a lei — e o trabalhador não deve ser prejudicado por isso.

Procure orientação jurídica para avaliar o seu caso. Com apoio profissional, é possível buscar o reconhecimento do vínculo e receber tudo o que lhe é devido.

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