Reconhecimento de Pessoas: Um Campo Fértil para o Erro Judicial

✍️ Por Ivaneide Daumichen, Advogada Criminalista

A identificação de suspeitos por vítimas ou testemunhas — conhecida como reconhecimento pessoal — é amplamente utilizada no processo penal brasileiro. Embora pareça um método direto, inúmeros estudos e casos práticos demonstram que ele é um dos principais fatores de condenações equivocadas. A seguir, analisamos seus riscos e apontamos caminhos para minimizar erros.

1. Por que o reconhecimento falha?

1. Memória Imperfeita

   • Sob estresse, o cérebro humano diminui sua capacidade de memorização de detalhes faciais.

   • Com o passar do tempo, lembranças “preenchem” lacunas, criando falsos detalhes.

     
     

2. Sugestão e Contaminação

   • Perguntas direcionadas (“Você viu este homem na rua?”) influenciam a resposta.

   • Procedimentos inadequados (testes em grupo com apenas um suspeito) induzem à escolha.

     
     

3. Condições Adversas

   • Pouca iluminação, ângulos desfavoráveis e curta duração do evento prejudicam a observação.

   • Máscaras, capuzes ou barba mudam significativamente a aparência.

     
     

4. Efeito de Espera

   • A crença de que “o culpado está entre os apresentados” leva à pressão psicológica para apontar alguém.

2. Consequências no Judiciário

• Condenações Injustas: Estudos internacionais (Innocence Project) apontam que em mais de 70% dos casos de inocentes liberados após testes de DNA o reconhecimento testemunhal foi decisivo.

• Perpetuação da Violência: Vítimas de erros enfrentam anos de prisão e estigma social, enquanto o verdadeiro autor permanece livre.

• Desgaste Institucional: Cada sentença equivocada mina a confiança pública no sistema de justiça.

3. Boas práticas para reduzir erros

1. Procedimentos Padronizados

   • Realizar reconhecimento individualizado (apresentar um a um, não em fila).

   • Instruir a testemunha de que o suspeito “pode não estar presente”.

2. Registro em Vídeo

   • Gravar todo o procedimento de identificação para assegurar transparência.

3. Capacitação de Operadores do Direito

   • Treinar policiais, promotores e juízes sobre vieses cognitivos e memória humana.

4. Corroboração Probatória

   • Somar provas físicas (imagens de câmeras, perícias) antes de confiar em testemunho ocular.

   • Valorizar provas documentais, digitais e científicas.

4. O papel da defesa

• Contestar o método: Questionar a forma como o reconhecimento foi conduzido e apontar falhas processuais.

• Perícia Psicológica: Quando cabível, requerer avaliação de especialistas em memória e sugestão.

• Busca de Provas Complementares: Formular diligências para localizar imagens, registros telefônicos ou outras evidências que corroborem ou refutem o depoimento.

Conclusão

O reconhecimento de pessoas é intuitivo, mas cientificamente falho. É papel do advogado criminalista identificar e impugnar essas falhas, garantindo que o processo penal se apoie em provas sólidas e não em lembranças vulneráveis a erros. Somente assim promoveremos um sistema de justiça mais seguro e justo para todos.

“Confiar apenas no que a memória conta é abrir portas para a injustiça. Nossa missão é fechar essas portas com a luz da técnica e da prova.”

IVANEIDE DAUMICHEN Advogada Criminalista | OAB/SP 427.483 Contato: e-mail: contato.daumichenadv@gmail.com | site: https://www.pratesrufatoadvocacia.com/ I Instagram: dra.ivaneidedaumichen I whats: (11)9 1237.4467