Aposentadoria por invalidez: Quando o INSS é obrigado a conceder?

A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício concedido pelo INSS para segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

Mas afinal, em quais situações o INSS é obrigado a conceder esse benefício?

Requisitos para a aposentadoria por invalidez:

1. Qualidade de segurado – a pessoa precisa estar contribuindo ou no período de graça (aquele tempo em que, mesmo sem contribuir, mantém os direitos);

2. Carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves ou acidentes;

3. Comprovação da incapacidade permanente para o trabalho, por meio de perícia médica feita pelo INSS.

Doenças que dispensam carência:

Algumas doenças isentam o segurado de cumprir a carência. Entre elas:

• Câncer

• Alienação mental

• Esclerose múltipla

• Tuberculose ativa

• Cardiopatia grave

Essas enfermidades estão listadas no art. 151 da Lei 8.213/91 e em decretos complementares.

O que fazer se o INSS negar?

Infelizmente, é comum o INSS negar o benefício, mesmo quando a incapacidade é evidente. Nesse caso:

• O segurado pode recorrer administrativamente;

• Ou ajuizar ação na Justiça, onde será feita uma nova perícia, mais completa e imparcial.

A aposentadoria por invalidez é um direito de quem não pode mais exercer suas atividades profissionais por motivo de saúde. Se você teve o benefício negado ou cancelado, procure orientação especializada — um advogado previdenciarista pode ajudar a garantir seu direito.

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