Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
- Prates Rufato
- há 3 dias
- 1 min de leitura
Ser demitido nunca é fácil. Mas quando isso acontece sem justa causa, a lei garante ao trabalhador uma série de direitos que precisam ser respeitados pela empresa.
Se você passou por essa situação, veja o que tem direito a receber:
Verbas rescisórias garantidas por lei:
Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais + adicional de 1/3;
13º salário proporcional;
Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Liberação do FGTS para saque;
Guia do seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Atenção ao prazo! A empresa tem 10 dias corridos para fazer o pagamento das verbas rescisórias após a dispensa. Esse prazo vale mesmo quando o aviso prévio é indenizado.
Fique de olho nos seus documentos: Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e confira se todos os valores estão corretos. Guardar esses documentos é essencial.
Suspeita de valores incorretos? Se você acha que recebeu menos do que deveria, ou se a empresa deixou de pagar algo, é possível buscar seus direitos com apoio jurídico.
Cada caso tem suas particularidades. O ideal é conversar com um advogado trabalhista para analisar a sua rescisão com cuidado.